Defesa de Mauro Cid Pede ao STF Extinção da Pena e Devolução de Passaporte
- 12/09/2025
A defesa de Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar. Ele é ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade. Os advogados também solicitaram que Cid deixe de usar tornozeleira eletrônica, assim como foi solicitado que haja o desbloqueio de seus bens e a devolução dos passaportes. Os pedidos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes após o fim do julgamento da ação penal da trama golpista. Em função do acordo de delação premiada, Cid foi condenado. No entendimento da defesa, o militar ficou preso preventivamente durante as investigações e já cumpriu a pena. Dessa forma, segundo a defesa, ele deve ter a punibilidade extinta pela Corte.
“Considerando [que] a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, argumentou a defesa.
Na quinta, a Primeira Turma do STF condenou, por 4 votos a 1, Bolsonaro e aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Eles ainda não serão presos e podem recorrer a recurso. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos três primeiros crimes. Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensa.
