Lula Sanciona Isenção do IRPF Nesta Quarta-Feira (26)
- 25/11/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, na manhã desta quarta-feira (26). A medida ainda estabelece descontos graduais para rendas de até R$ 7.350. De autoria do Governo Federal, a proposta era uma das promessas de campanha do petista. A sanção está prevista para acontecer às 10h30, em cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Além da isenção, a lei ainda determina o aumento da cobrança de taxas sobre altas rendas — a partir de R$ 600 mil anuais.
Isenção: renda mensal até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano). Desconto parcial: válido para quem ganha até R$ 7.350 por mês. Nova tributação: lucros e dividendos passam a ser taxados, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano. Impacto fiscal: o custo estimado da isenção será de R$ 25,8 bilhões em 2026. Até então, a legislação isentava somente pessoas que ganhavam até R$ 3.036 mensais. A partir desse valor, aplicava-se a tabela progressiva, que chega a 27,5%.
Antes de chegar ao chefe de Estado, a lei foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. Primeiro, o projeto chegou à Câmara dos Deputados, em março deste ano, quando foi enviado pelo Governo Federal. Na Casa legislativa, o texto só foi aprovado em outubro. Na ocasião, todos os 493 deputados foram favoráveis à proposta. A unanimidade entre os parlamentares se repetiu no Senado Federal, que aprovou o projeto no início deste mês. Na época, Lula comemorou o avanço do texto, definindo o dia como "histórico". "Demos um passo decisivo para um país mais justo", disse.
