Criação do Programa de Revitalização da Produção do Algodão no Ceará é Aprovado Pela Alece

• 26/08/2025

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (26) Projeto de Lei do Poder Executivo que cria o Programa Estadual de Fortalecimento e Revitalização da Cotonicultura no Ceará. O algodão, que já foi conhecido como “ouro branco” no Estado e que era o principal produto da economia cearense até meados da década de 1980, vem sendo retomado. O projeto, que começou a tramitar na Casa na sessão desta terça, foi aprovado em urgência, após passar pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Tanto a base do Governo como a oposição votaram de forma favorável ao projeto enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT). Por meio da ação, como aponta o texto do projeto, os produtores rurais cearenses cadastrados receberão sementes. Um edital para cadastramento vai ser lançado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE). Além da pasta, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará (Ematerce) vai cooperar para a realização do programa.

No edital de credenciamento, serão dispostas as condições de participação, as especificações e os critérios de qualidade do produto, além de prazos e condições de fornecimento. Os quesitos para o cadastramento são: Identificação do produtor e da propriedade rural; Comprovação de atividade agrícola compatível com a cotonicultura; Apresentação de informações sobre capacidade de produção e área cultivável destinada ao algodão. As sementes, que deverão ser utilizadas exclusivamente para o plantio, poderão ser distribuídas tanto por doação parcial ou integral quanto por ressarcimento parcial ou total do custo — ressarcimento de dinheiro gasto pelo produtor. O texto ressalta ainda que, na iniciativa, há a possibilidade de celebração de parcerias, convênios e acordos de cooperação com entidades públicas ou privadas.