Em Farias Brito, Confirmada Cassação de Vereadores Por Fraude em Cota de Gênero
- 28/01/2026
O Tribunal Regional do Ceará (TRE-CE) confirmou, nesta segunda-feira (26), a cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do MDB na cidade de Farias Brito, na região Sul do Ceará, por fraude à cota de gênero. Com a decisão, serão cassados os três vereadores eleitos pelo MDB: Aurino Filho, Everton Calixto e João Camilo. Todos os votos obtidos pelos candidatos do MDB também devem ser anulados e uma retotalização será realizada para preencher as cadeiras deixadas pelos vereadores cassados. Por último, a candidata Expedita Alves Feitosa, apontada como fictícia, foi declarada inelegível por 8 anos. Inicialmente, a denúncia por fraude à cota de gênero foi considerada improcedente, ainda na 1ª instância. Contudo, o TRE-CE reverteu a sentença e cassou a chapa de candidatos do MDB em setembro, por unanimidade.
Agora, foram rejeitados, novamente de forma unânime, os embargos de declaração apresentados pelo MDB e a decisão pela cassação foi mantida. Apesar de ainda caber recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a retotalização dos votos deve ser realizada após a decisão do TRE Ceará. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela coligação "Pra Reconstruir Farias Brito", formada por PT, PSB, PV e PCdoB. Nela, é alegado que quatro mulheres foram candidatas apenas para fraudar a cota de gênero – lei que obriga partidos a terem, pelo menos, 30% de candidatas mulheres em disputas proporcionais.
