Brasileiros em Situação Ilegal Podem Ser Expulsos de Portugal
- 21/08/2025
Entra em vigor em Portugal nesta quinta-feira (21) a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), uma nova força de segurança apelidada de “Polícia de Estrangeiros” porque, entre as suas atribuições, está fiscalizar a permanência de cidadãos de fora do país e o controle de fronteiras. A partir desta data, imigrantes brasileiros em situação irregular em Portugal poderão ser expulsos do país. Cerca de 1.200 policiais da Unef estarão aptos para controle de fronteiras nos aeroportos, segundo jornais de Portugal. A força tem como função instruir e gerir os processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de cidadãos estrangeiros, além de executar estas decisões, especialmente por via aérea. A lei abrange todos os estrangeiros, mas o contexto de atuação da força policial sugere que a expulsão de estrangeiros pode ser aplicada nos casos de imigrantes que não cumprem as leis de entrada, permanência ou saída do território nacional, ou seja, que estejam no país de forma irregular ou que pratiquem crimes no território português.
Os brasileiros representam o maior grupo de estrangeiros em Portugal e o número tem crescido nos últimos anos. O último dado oficial que o Ministério de Relações Exteriores dispõe é de 2023, indicando 513 mil brasileiros em terras portuguesas. Em 2018, eram 111 mil. A advogada de imigração TabathaWalazak acredita que a fiscalização em cima de cidadãos de fora do país tende a aumentar com a Polícia Estrangeira. “Quem não tem documentação regularizada para estar em território português está apreensivo”, diz. Existe um grupo expressivo de brasileiros e outros estrangeiros que já deram entrada na documentação para se regularizar no país, mas aguardam devolutiva da administração pública portuguesa, que tem recebido críticas pela demora em agendar vistos, permissões de residência.
