Ex-Prefeito de Milagres Hellosman Terá Que Pagar R$ 60 Mil Por Danos Morais em Caso de Crime Sexual
- 21/08/2025
A Vara Única da Comarca de Milagres emitiu uma nova sentença que volta a colocar o nome do ex-prefeito Hellosman Sampaio de Lacerda no centro das atenções judiciais. O magistrado Otávio Oliveira de Morais condenou o ex-gestor ao pagamento de R$ 60 mil a título de indenização por danos morais a um adolescente vítima de atentado violento ao pudor, ocorrido em 3 de janeiro de 2004. Na ocasião, segundo a Justiça, o então prefeito praticou coito anal contra a vítima, um ato que deixou sequelas irreparáveis na integridade física e psicológica do jovem.
“Vil” e irreparável: Na decisão, o juiz Otávio de Morais foi categórico ao destacar a gravidade da conduta do ex-gestor municipal, classificando a prática criminosa como "vil". “O requerido lesionou a integridade física e psicológica do autor com sua prática delituosa, o que gera dano moral in re ipsa”, escreveu o magistrado. A sentença enfatiza ainda que Hellosman exercia, à época, duas funções de alta responsabilidade social: prefeito e médico. Para o juiz, o contraste entre os cargos que exigiam comportamento exemplar e a prática criminosa torna o caso ainda mais grave, justificando a fixação de indenização em valor significativo, tanto para compensar a vítima quanto para servir de medida pedagógica e punitiva.
Custas e honorários: Além da indenização, o ex-prefeito foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, ele deverá ser intimado para quitar os débitos, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Um julgamento que ultrapassa a esfera penal: Embora a decisão seja cível, ela se apoia em fatos já examinados no âmbito criminal. Na época, Hellosman chegou a ser denunciado e condenado, mas acabou beneficiado pela prescrição retroativa. Agora, a Justiça reconhece que a reparação civil é independente da prescrição penal, assegurando à vítima o direito de indenização.
Histórico de condenações: A trajetória de Hellosman Sampaio é marcada por reincidências no noticiário policial e judicial. Em 2007 e 2020, ele foi condenado por crimes sexuais em diferentes instâncias, incluindo penas de prisão. Além disso, em 2014, foi sentenciado por improbidade administrativa.
Nas eleições municipais de 2020 e 2024, ele apoiou a candidatura de Abraão Sampaio, que acabou derrotado em ambas as ocasiões. A nova condenação de Hellosman Sampaio reforça o peso de um histórico controverso, que envolve crimes de natureza sexual e desvios administrativos, mantendo viva a reflexão sobre o papel e a responsabilidade de agentes políticos diante da confiança pública que lhes é depositada.
Um marco para a responsabilização: O caso representa mais do que a reparação financeira de uma vítima. Ele simboliza o esforço da Justiça em reafirmar que a posição de poder não pode servir de escudo para práticas criminosas. Para a sociedade milagrense, a sentença traz à tona um tema sensível, mas necessário: a responsabilização de autoridades que, ao invés de proteger, violaram direitos fundamentais de terceiros.
Fonte: Folha de Milagres - Imagens: Internet.
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