Disputa de Territórios Entre Pernembuco e Ceará
- 15/08/2025
O Ceará espera resolver a primeira etapa do imbróglio territorial com Pernambuco até o fim de 2026, com acordo assinado pelo Parlamento dos dois estados. Para garantir celeridade no processo – e não repetir o impasse do litígio com o Piauí –, o andamento ocorre por termos de cooperação técnica, sem judicialização. As informações foram dadas pelo coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais (Celditec) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Luiz Carlos Mourão Maia. A área de divisa entre os dois entes federados, que abrange trechos de 12 municípios, será alvo de estudo de campo promovido pela Celditec a partir da próxima semana. Os resultados serão processados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), originando um relatório sobre a região.
O documento vai orientar as assembleias legislativas em busca de consenso sobre os limites nessa primeira etapa. Depois, o assunto vai ser analisado pelo Congresso Nacional, já que trata não só de limites municipais, mas também estaduais. Segundo Mourão, a expectativa é que a fase estadual seja concluída ainda na gestão de Romeu Aldigueri (PSB) como presidente da Alece. Nessa quinta-feira (14), o deputado recebeu Mourão e Silvio Pinto (PSB), presidente da Câmara de Salitre, no Cariri cearense, para organizar as atividades de campo na região. O município foi quem descobriu o problema e acionou o IBGE com um relatório sobre a situação. A partir daí, começou a atuação integrada entre os estados.
Além de Salitre, os municípios cearenses de Araripe, Santana do Cariri, Crato, Barbalha e Jardim possuem inconsistências nas suas divisas. Do lado de Pernambuco, o problema é observado em Araripina, Ipubi, Bodocó, Exu e Moreilândia. Um ajuste cartográfico realizado pelo IBGE entre os anos de 2000 e 2007 iniciou todo o transtorno, alterando uma área de 773 km². Sendo assim, a população e os equipamentos públicos localizados na região cearense passaram ser contabilizados em endereços pernambucanos e vice-versa. Isso impactou, por exemplo, a contagem de repasses de verbas aos municípios, guiada pelo porte populacional de cada localidade.
