Polícia Desarticula Torneio de Caça a Animais em Lavras da Mangabeira
- 12/08/2025
Um torneio de caça ilegal a animais silvestres na zona rural de Lavras da Mangabeira (CE), realizado na madrugada de domingo (10), foi encerrado pela Polícia Militar — por meio do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) — durante uma fiscalização no Sítio Bom Lugar. Oito pessoas, com idades entre 19 e 35 anos, sendo sete naturais da Paraíba e um do Ceará, foram conduzidas por crime ambiental. Durante a ação policial, foram apreendidos quatro tatus-galinha vivos e dois cães utilizados para a caça. Durante a fiscalização, a equipe flagrou os conduzidos na posse dos animais silvestres, frutos da caça ilegal na região. Todos foram apresentados na Delegacia Regional de Icó, onde foi feito Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) com base no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais em desfavor dos conduzidos. Após os procedimentos, os animais foram examinados e não apresentavam ferimentos, sendo devolvidos ao seu habitat natural.
O artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece que é crime matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécies da fauna silvestre, nativas ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente. A norma prevê penas que podem variar de detenção a multa, buscando coibir práticas que ameaçam a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas brasileiros. O dispositivo também abrange condutas como a comercialização e a guarda ilegal de animais silvestres, reforçando a importância da proteção da fauna como patrimônio natural do país.
