Enel é Multada em R$ 16 Milhões Por Reter Parte das Doações Para ONG's
- 30/06/2025
A Enel no Ceará foi multada em R$ 16,7 milhões por reter parte das doações feitas por clientes para instituições filantrópicas. O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), divulgou a penalização nesta segunda-feira (30). Conforme o Decon, a concessionária de energia elétrica tem ficado com um percentual fixo de 10% do valor descontado dos clientes que autorizam a doação a instituições filantrópicas por meio da conta de luz sem informá-los de tal prática. A Enel foi notificada na última sexta-feira (27). A distribuidora de energia tem dez dias úteis para apresentar recurso junto ao órgão. A multa foi aplicada após o Decon ter recebido manifestação do Ministério Público Federal sobre a prática irregular, que tem lesado diversos consumidores cearenses. A Enel ainda estaria cobrando outra taxa de R$ 13,95 sobre os valores arrecadados por meio das doações e não estaria oferecendo alternativas quando o cancelamento das cobranças era solicitado — transferindo ao consumidor a responsabilidade de buscar as instituições que recebiam os recursos para contestar as cobranças, que, em muitos casos, não eram autorizadas pelos clientes.
