TCE Planeta Reduzir Prazo dos Julgamentos das Contas dos Municípios

• 24/12/2025

Prestes a iniciar um novo biênio à frente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), o presidente da Corte, Rholden Queiroz, reforçou como uma das metas a redução do prazo de julgamento das contas de gestão tanto do Governo do Ceará como das prefeituras. O presidente do TCE Ceará falou sobre as metas para os próximos anos de gestão e também fez um balanço da atuação da Corte em 2025 durante o X Café com Dados, realizado na sede do Tribunal na sexta-feira (19). Ainda sobre o prazo de julgamento das contas, Rholden Queiroz garante que as contas de governo tem sido analisadas de forma "praticamente concomitante" com a chegada delas ao Tribunal, dentro do prazo estabelecido de um ano.

Ele explica que a conta de governo é mais ampla, detalhando "indicadores econômicos, financeiros, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)". Tanto as prefeituras como o Governo do Estado devem apresentar as contas de gestão anualmente, sobre as quais o TCE não faz um julgamento, e sim emite um parecer prévio. A meta agora, segundo ele, é que também as contas de gestão — referentes a secretarias (municipais e estaduais), e de órgãos ligados à administração pública, dentre outros — consigam cumprir o mesmo prazo.

O presidente do TCE Ceará também fez um balanço da atuação do órgão ao longo de 2025. Pela primeira vez, segundo ele, houve um cálculo dos "benefícios econômicos" trazidos pelas ações realizadas ao longo do ano, a partir de uma metodologia instituída pela Associação dos Tribunais de Contas. Segundo Queiroz, houve uma economia superior a R$ 1,22 bilhão para os cofres públicos. Os números unem ações como a suspensão de licitações, a varredura em folhas de pagamentos de entes públicos, mudanças em editais, dentre outras.

Ele disse, inclusive, que a intenção é avançar, em 2026, nas ações para a Primeira Infância, usando dos indicadores presentes no Observatório Municipal da Primeira Infância para definir temas a serem debatidos com gestores e especialistas. O presidente do Tribunal citou ainda outras ações de destaque em 2025, como o "Transição Responsável" — que acompanhou a mudança nas gestões das prefeituras cearenses. Para 2026, garante ele, a meta é "continuar mantendo esse ambiente propício à inovação para resolver problemas efetivos da sociedade".