Fux Suspende Bloqueio do Uso do Bolsa Família e BPC em Bets

• 20/12/2025

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da norma do Ministério da Fazenda, que impedia o cadastro de beneficiários de programas sociais em sites de apostas eletrônicas, conhecidas como bets. A medida agora só valerá para novos cadastros ou abertura de novas contas. Fux atendeu ao pedido liminar da Associação Nacional de Jogos e Lorerias. O ministro determinou o desbloqueio de contas ativas e a reativação das contas que foram encerradas após a publicação da norma. São afetados pela norma beneficiários do Bolsa Família e Beneficio de Prestação Continuada (BPC).