Câmara Decreta Perda de Mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

• 18/12/2025

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu hoje decretar a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A informação foi confirmada pelo primeiro-secretário do órgão, deputado Carlos Veras (PT-PE), e já foi publicada no Diário Oficial da Câmara. Eduardo contabilizou 59 faltas até o momento da decisão. Com isso, ele ultrapassa o limite de faltas previsto na Constituição. A Constituição Federal determina que deputados e senadores perdem o mandato se tiveram 33% de faltas nas sessões ordinárias. As ausências não serão contabilizadas em caso de missão oficial ou licença. A regra também consta no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Já Ramagem teve a perda de mandato determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A Mesa Diretora considerou que, com isso e estando fora do país, ele deixará de comparecer às sessões e também passará o limite possível de faltas. Ele defendeu que a Câmara descumprisse a decisão em sua defesa enviada ao Parlamento. Ramagem se disse vítima de "perseguição política". Ramagem também havia alegado que a ordem para a perda do mandato não cabia ao Supremo. Segundo ele, o procedimento para a perda do mandato "encontra-se viciado desde a sua origem, comprometido por nulidade absoluta, decorrente da inobservância deliberada do rito" estabelecido no Regimento Interno da Câmara.

Ramagem também havia alegado que a ordem para a perda do mandato não cabia ao Supremo. Segundo ele, o procedimento para a perda do mandato "encontra-se viciado desde a sua origem, comprometido por nulidade absoluta, decorrente da inobservância deliberada do rito" estabelecido no Regimento Interno da Câmara. A decisão foi antecipada diante da pressão por solução. A contagem de faltas considera a ausência do deputado no total de sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias com abertura da ordem do dia, segundo o Ato da Mesa 191, de 2017. Até 5 de março do ano que vem, a Secretaria-Geral da Mesa deve enviar à presidência um relatório com a frequência consolidada dos parlamentares no ano anterior.

Ao longo do ano, a base do governo cobrou medidas contra Eduardo. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou vários pedidos de cassação e suspensão do mandato do deputado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. O parlamentar também entrou com ações no STF (Supremo Tribunal Federal). Hoje, Lindbergh comemorou nas redes o fim da "bancada de foragidos". Eduardo viajou para os Estados Unidos em fevereiro. Em março, pediu licença do mandato e se afastou do cargo por 122 dias para tratamento de saúde e interesse particular. Ele foi para os EUA buscar punição para o ministro do STF Alexandre de Moraes, por conta do processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.