Ceará Terá Mais Três Presídios; Anuncia Elmano
- 16/12/2025
O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que o Estado irá construir três novos presídios, com um total de ao menos 4 mil vagas, para o ano de 2026. As novas unidades penitenciárias serão voltadas para o cumprimento de pena em regime fechado. O Estado estuda a localização dos estabelecimentos, mas Elmano antecipou que vão ser instalados na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e no Interior. A construção dos novos presídios visa diminuir a superlotação do Sistema Penitenciário. "Temos um processo administrativo no Tribunal de Justiça alertando para a lotação do Sistema Prisional", reconheceu Elmano de Freitas.
Para atender a "urgência" da superlotação, o Estado pretende realizar dispensa de licitação e utilizar uma estrutura modular - baseada em módulos pré-fabricados - para os novos presídios. O governador também lembrou que há uma demanda de presídio para o regime semiaberto. Em entrevista ao Diário do Nordeste em maio deste ano, o secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP), Mauro Albuquerque, revelou o plano de ter uma nova unidade penitenciária para o regime semiaberto, que deve ser construída na Região Metropolitana de Fortaleza.
Elmano de Freitas lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu um máximo percentual de lotação de um presídio, de 137%. Oito presídios cearenses foram interditados pela Justiça Estadual de receber novos presos, em razão da superlotação superior ao limite definido pelo CNJ. A última unidade interditada foi a Unidade Prisional Regional de Sobral (UP-Sobral), na Região Norte do Ceará, em maio deste ano.
