Projeto de Lei Antifacção é Aprovado Pelo Senado

• 11/12/2025

O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (10/12), por 64 votos a favor e nenhum contra, o projeto que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção. A proposta, relatada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), endurece as penas para integrantes e líderes de facções criminosas, além de milícias, e cria mecanismos de integração entre forças de segurança e órgãos de investigação. O texto aprovado prevê penas de até 30 anos de prisão para quem integrar facções ou milícias, podendo chegar a 60 anos para quem exercer funções de liderança. Em hipóteses agravadas — como uso de explosivos, infiltração no serviço público ou obstrução de ações policiais — as penas poderão atingir até 120 anos. Além disso, líderes desses grupos deverão cumprir pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.

Mais cedo, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, a proposta retorna à Câmara dos Deputados, que precisará reavaliar as alterações feitas pelos senadores antes que o texto seja enviado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atendendo a solicitações do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, o relator optou por atualizar a Lei de Organizações Criminosas, em vez de criar um novo marco legal — como previa a versão aprovada pelos deputados. A mudança buscou evitar brechas que pudessem fragilizar a responsabilização de criminosos. Vieira também restabeleceu a diferenciação entre organização criminosa, facção e milícia, criando faixas distintas de penalidades e alinhando o texto às demandas do governo federal e das forças de segurança.