Nova Lei de Impeachment é Analisada Pela Comissão do Senado
- 10/12/2025
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (9) a nova lei do impeachment. O relator, Weverton Rocha (PDT-MA), ainda não protocolou o texto, e a expectativa é que ele leia o parecer durante a reunião do colegiado. Como o documento ainda não foi apresentado, os senadores podem pedir vista e adiar a votação para a próxima semana. Caso seja votado e aprovado, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara, porque tramita em caráter terminativo, e só irá ao plenário se houver recurso. O relator deve manter no texto os principais pontos definidos pela comissão de juristas coordenada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que analisou o projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto amplia a lista de autoridades sujeitas à lei, detalha condutas consideradas crimes de responsabilidade, cria um procedimento escalonado para análise das denúncias e fixa parâmetros para julgamento e dosimetria das penas. Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, trata-se de uma legislação que atualiza a lei do impeachment de 1950 à Constituição de 1988 e atende a uma demanda antiga do Congresso. A nova Lei do Impeachment alcança diferentes autoridades e instituições. Entre os grupos afetados estão: Presidente da República; Ministros de Estado; Ministros do STF; Membros de tribunais superiores; Integrantes do Ministério Público; Comandantes das Forças Armadas; Conselheiros do CNJ e do CNMP; Governadores; Secretários estaduais.
