STF Impede Senado de Protocolar Impeachment Contra Ministros
- 04/12/2025
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quarta-feira (3), uma decisão liminar suspendendo trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros da Corte. A liminar restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra magistrados, modificando a regra atual que permite o envio por qualquer cidadão. A medida ainda será submetida à análise do plenário do STF.
De acordo com o ministro, a legislação de 1950 apresenta dispositivos que não estariam mais alinhados à Constituição Federal de 1988, o que justificaria a necessidade de revisão. Ele afirmou que há “contraste” entre a lei dos anos 1950 e textos constitucionais posteriores. O julgamento da liminar ocorrerá em sessão virtual do STF, prevista para começar no dia 12 e seguir até o dia 19, quando todos os ministros deverão votar.
Na decisão, o magistrado atribuiu exclusivamente à PGR a prerrogativa de solicitar o impeachment de ministros do Supremo, alterando o entendimento vigente até então. Caso o plenário confirme a liminar, o procedimento para apresentação desses pedidos passará por mudanças, estabelecendo um novo filtro institucional para o encaminhamento de denúncias contra integrantes da Corte.
