STF Mantém Condenação do Ex-Presidente Brasileiro
- 08/11/2025
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal relacionada à trama golpista. O colegiado rejeitou, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam evitar o cumprimento imediato das penas em regime fechado. Os votos pela rejeição dos recursos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento, pois foi transferido para a Segunda Turma da Corte no mês passado, após ter votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro. Com quatro votos registrados, o julgamento virtual foi encerrado nesta sexta-feira (7). Com a confirmação da condenação, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir quando será decretada a prisão do ex-presidente e dos demais envolvidos. A medida ocorrerá após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Embora as defesas ainda possam tentar novos recursos, a legislação não prevê novas instâncias para o caso. Apenas se houvesse ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu — seria possível ingressar com embargos infringentes. No julgamento de mérito, realizado em 11 de setembro, o placar foi de 4 a 1 pela condenação. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar devido a outro inquérito que investiga o suposto envolvimento no chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada, ele poderá ser transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, ou permanecer em uma sala especial da Polícia Federal. Os demais condenados — formados por militares e ex-integrantes do governo — poderão cumprir as penas em unidades militares ou alas especiais do sistema prisional.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa poderá solicitar a manutenção da prisão domiciliar, como ocorreu anteriormente com o ex-presidente Fernando Collor. Condenado em processo da Operação Lava Jato, Collor chegou a ser transferido para um presídio em Maceió, mas posteriormente obteve o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. Além de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados: Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu da condenação. Ele firmou acordo de delação premiada durante as investigações, já cumpre pena em regime aberto e foi autorizado a retirar a tornozeleira eletrônica.
