STF Começa a Julgar Recurso de Bolsonaro Nesta Sexta-Feira (7)
- 07/11/2025
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira (7), a julgar os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus da trama golpista. Está previsto que a análise dos embargos de declaração siga até o dia 14, no plenário virtual da Corte. Com o fim dessa etapa, o antigo chefe de Estado e demais condenados ficam mais próximos de começar a cumprir pena. No último dia do prazo, os advogados dos réus apresentaram os embargos de declaração, recurso que, geralmente, não muda o mérito da sentença, mas pode, por exemplo, reduzir a pena dos condenados.
Conforme informações da Agência Brasil, a defesa de Bolsonaro, por exemplo, pediu a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo os advogados, as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão. Os representantes do ex-presidente ainda alegam que houve cerceamento de defesa durante o processo que levou à condenação no STF. Segundo o documento, os advogados não tiveram tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação.
O julgamento dos embargos começa com o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Além de Bolsonaro, também foram condenados: ex-ministro Anderson Torres (Justiça); ex-ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional); ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira (Defesa); ex-ministro Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa); ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. Por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF considerou que o grupo formou uma organização criminosa armada que tentou abolir o Estado Democrático de Direito e impedir que Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a Presidência em 2023.
