Lula Sanciona Novo Sistema de Educação
- 04/11/2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A medida funciona de uma forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), integrando a União aos estados e aos municípios na gestão da educação. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (3), a nova legislação já está em vigor. Acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana, o chefe de Estado sancionou o texto, já aprovado pelo Congresso Nacional, na última sexta-feira (31), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
Até então, a Constituição previa que as gestões federal, estadual e municipal colaborassem, oferecendo apoio técnico e financeiros uma as outras, porém, na prática, as redes educacionais até chegavam a atuar conjuntamente, mas essa não era a regra. Com a sanção do "SUS da Educação", a parceria entre União, estados e municípios é fortalecida e regulamentada, implementando medidas como:
A criação do Identificador Nacional Único do Estudante (Inue) para cada aluno (uma espécie de "CPF estudantil"); instituição de uma plataforma nacional unificada de dados sobre escolas e qualidade do ensino; formação de comissões tripartites (União, estados e municípios) e bipartites (estados e municípios); definição do cálculo do Custo Aluno Qualidade (CAQ), indicador que mede as necessidades das escolas e aponta onde investir mais; implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept).
