Comissão do Senado Aprova PL Que Equipara Misoginia ao Crime de Racismo
- 24/10/2025
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (22), um projeto de lei (PL) que inclui misoginia na Lei de Racismo. A medida provoca equiparação da prática com o crime de discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Autora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) define misoginia como a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença de que o gênero masculino é superior. O PL foi aprovado na CCJ por 13 votos a dois em caráter terminativo. Agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação do Plenário do Senado.
Conforme a Agência Senado, a proposta pretende mudar a Lei de Racismo, ao tipificar misoginia como crime de discriminação. Pelo projeto, o primeiro artigo da norma passaria a ter a seguinte redação: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia”.
