Ceará Terá Aumento no Número de Deputados Federais
- 07/05/2025
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (6), um projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. Com a mudança, o Ceará passa das atuais 22 para 23 vagas na bancada federal. Os novos deputados federais serão eleitos em 2026 e cumprirão mandato na legislatura 2027-2030. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. Com o aumento no número de parlamentares, a Câmara terá um custo extra anual, a partir de 2027, de R$ 64 milhões. O valor tem por base a soma de remuneração (R$ 46 mil), além de despesas com servidores de cada gabinete, verba de desempenho parlamentar e passagens entre BrasÃlia e o estado de origem do polÃtico.
A distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. O STF deu prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.
No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados: • Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras; • ParaÃba (12), Bahia (39), Piauà (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um; • Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um.
Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal. Com essa alteração, o Ceará terá 47 deputados estaduais.
